Jorge Carvalho da Silva
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Política de Privacidade

Este sítio na Internet é uma página informativa. Não tem formulários, contas de utilizador, cookies nem outras tecnologias de rastreio, e não utiliza análise de audiência nem publicidade. Esta política descreve os dados pessoais que podem ser tratados e em que termos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Responsável pelo tratamento

Jorge Carvalho da Silva, advogado, cédula profissional n.º 16409L, com domicílio profissional na Rua da Misericórdia, n.º 14, 6.º, 1200-273 Lisboa, Portugal. Contacto: jcs@jorgecarvalhodasilva.com

Dados tratados e finalidades

O sítio na Internet não recolhe dados pessoais directamente. Quando contacta por correio electrónico, são tratados os dados que indicar na mensagem, como o nome, o endereço de correio electrónico e o conteúdo do pedido, para avaliar o assunto e responder. O fundamento é a adopção de diligências pré-contratuais a seu pedido e o interesse legítimo em responder a pedidos de informação (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do Regulamento (UE) 2016/679). Se vier a constituir-se uma relação profissional, o tratamento passa a reger-se pela sua execução e pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis.

Solicita-se que não sejam enviados, no primeiro contacto, dados pessoais desnecessários nem informação sensível.

Alojamento do sítio na Internet

O sítio na Internet está alojado na Cloudflare. Como em qualquer serviço de alojamento, o prestador trata dados técnicos de ligação, como o endereço IP, a data e hora do acesso, as páginas pedidas e o tipo de navegador, para o disponibilizar, assegurar a sua segurança e prevenir abusos. Esse tratamento rege-se pelos termos do próprio prestador, e eu não utilizo esses dados para outros fins.

Correio electrónico

O correio electrónico é prestado pela Proton. As mensagens que enviar ficam sujeitas ao segredo profissional, nos termos do artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro.

Destinatários e transferências

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser acedidos pelos prestadores de serviços acima referidos, na medida necessária à prestação dos respectivos serviços, e comunicados às autoridades quando a lei o exigir. Quando o tratamento implique uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, esta faz-se com as garantias previstas no capítulo V do Regulamento (UE) 2016/679.

Conservação

As mensagens são conservadas pelo tempo necessário para tratar o pedido. Constituindo-se uma relação profissional, os dados são conservados pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis. Não existe decisão automatizada nem definição de perfis.

Ligações externas

O sítio na Internet pode conter ligações para sítios na Internet de terceiros, como redes profissionais. Ao segui-las, passa a aplicar-se a política de privacidade da respectiva plataforma, pela qual não sou responsável.

Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os rectificar e de pedir a sua eliminação, de limitar o seu tratamento, de os receber num formato estruturado (portabilidade) e de se opor ao tratamento. Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-me através do endereço de correio electrónico acima indicado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

Actualização

Esta política foi actualizada em Novembro de 2026.